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Áreas de Atuação
Prisão em Flagrante
Atuação estratégica e eficiente em delegacias em caso de prisão em flagrante, com acompanhamento do procedimento flagrancial assegurando todos os direitos do flagranteado frente a autoridade policial. Consulte-nos agora mesmo!
Lei de Drogas
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação. Atuamos em todos os crimes da lei de tóxicos, como também a associação para o tráfico e financiamento/cuteamento para o tráfico
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) visa proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Acusações relacionadas à Lei Maria da Penha exigem uma abordagem cautelosa e especializada. Oferecemos uma defesa técnica para garantir os direitos dos envolvidos, tanto para vítimas quanto para acusados, assegurando que cada caso seja tratado com a devida sensibilidade e rigor jurídico. Consulte-nos para uma atuação segura e eficiente em casos relacionados à Lei Maria da Penha.
Crime contra
Patrimônio
São denominados “Crimes contra o Patrimônio”, toda ação criminosa, que tenha por objetivo, atentar contra o patrimônio de uma pessoa ou organização. Deste modo, é considerado objeto do crime qualquer coisa que tenha valor patrimonial. Equipe com vasta experiência em crimes patrimoniais, tais como roubo, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estelionato, entre outors. Consulte-nos!
Audiência de Custódia
Advogado especializado em audiência de custódia. Defesa eficiente para garantir seus direito na audiência. Alinhamento de estratégia com o flagranteado visando a concessão da liberdade provisória. Conhecimento e experiência. Consulte-nos hoje mesmo!
Crimes contra Administração Pública
Enfrentando acusações de crimes contra a administração pública? Do artigo 312 ao artigo 337-A do Código Penal, todos os crimes que atentam contra a administração pública são de conhecimento e domínio de nossa equipe. Protegemos seus direitos e lutamos por justiça. Consulte-nos hoje e assegure sua defesa sólida.
Organização Criminosa
Segundo o artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 12.580/2013, organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informal, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações.
Tribunais Superiores
Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Poder Judiciário. As decisões tomadas em primeira e segunda instância podem ser revistas pelos tribunais superiores, por meio de recurso.
Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos.
Contrabando e Descaminho
Comete o crime de contrabando quem importar mercadoria proibida. Em outras palavras, pela redação atual do artigo 334-A do Código Penal, somente é considerado como contrabando a conduta que estiver ligada à uma mercadoria proibida, ou seja, com restrição absoluta de importação/exportação.
Lavagem de Dinheiro
A Lei nº 9.613 de 1998 descreve o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes. O crime antecedente pode ser dos mais variados, e as penas e consequências processuais podem ser devastadoras! Tenha a certeza de uma atuação defensiva com alto conhecimento e estratégica com nossa equiepe!
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a dignidade sexual envolvem ações como estupro, estupro de vulnerável, e abuso sexual. Esses crimes são severamente punidos pela legislação brasileira e exigem uma defesa técnica e especializada. Nossa equipe está pronta para atuar de forma estratégica em casos relacionados a crimes sexuais, assegurando que os direitos de nossos clientes sejam protegidos. Consulte-nos para uma defesa qualificada e eficaz.
QUEM SOU EU
SAMUEL GUIMARÃES DE MAGALHÃES
Samuel Guimarães de Magalhães.
Especialista em ciências penais pela PUC MINAS.
Pós- graduado em direito penal e processo penal, pós-graduado em advocacia criminal pela escola superior de advocacia da OAB (ESA).
Diretor Universitário e professor. Membro da comissão de direito penal econômico da OAB/MG
- Responsabilidade: Tradição jurídica e luta pelos direitos dos nossos clientes.
- Especialização: Escritório de advocacia altamente especializado em Direito Criminal.
- Apoio ao Cliente: Equipe de apoio pronta para tirar as suas dúvidas antes e depois da contratação.
advogado de direito criminal referência em bh e região
Estamos Preparados para te Acompanhar em Todos os Instantes de um Problema de Natureza Criminal
Atendemos a Todo tipo de demanda Criminal
Nosso Escritório
Somos um Escritório de Advocacia especializado em Direito Criminal.
Somos comprometidos em oferecer a melhor estratégia para a sua defesa no âmbito criminal.
Advogado Samuel Magalhães, OAB/MG 166.209.
AVENIDA BARÃO HOMEM DE MELO, 4500, SALA 1312 – ESTORIL, BELO HORIZONTE– MG CEP 30494-270
Nosso Escritório
Somos um Escritório de Advocacia especializado em Direito Criminal.
Somos comprometidos em oferecer a melhor estratégia para a sua defesa no âmbito criminal.
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samuelmagalhaes.adv@gmail.com